O processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo, diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve período posterior. É organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a JE possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Em cada estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), bem como juízes e juntas eleitorais.

A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.

Embora as etapas de votação, totalização e divulgação dos resultados sejam as mais conhecidas, o processo eleitoral possui outras fases muito importantes como o cadastro eleitoral, a etapa de candidaturas, a prestação de contas e a logística eleitoral. Há ainda a fase de pós-eleições, que compreende, entre outras atividades, a diplomação dos eleitos.

Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Por esses critérios, o Brasil se tornou referência mundial em eleições.

Dentre esses critérios, destaca-se o uso da urna eletrônica brasileira, que permitiu, desde 2000, que as eleições passassem a ser totalmente informatizadas.

Em 2008, o sistema biométrico de identificação do eleitor passou a ser adotado em algumas localidades e, desde então, a Justiça Eleitoral vem providenciando gradativamente o recadastramento biométrico de todo o eleitorado brasileiro. Até julho de 2020, mais de 119 milhões de eleitores tiveram suas digitais cadastradas por esse sistema, representando mais um grande avanço na garantia da segurança do voto no Brasil.

Quais documentos preciso levar para votar?

No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. Leve também seu título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe e instale o e-Título. Disponível na Google Play Store e Apple Store. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

Como transferir o título de eleitor?

Todo o atendimento para regularização, transferência, alteração de dados e a própria emissão de título de eleitor e cadastro biométrico é feito no cartório eleitoral do seu estado. Em razão da pandemia, o atendimento presencial foi suspenso e as unidades da Justiça Eleitoral realizam alguns atendimentos a distância. É preciso estar residindo há, pelo menos, três meses no novo município e que já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência de título.

O que é o e-Título?

O e-Título é um aplicativo de celular que gera a via digital do título de eleitor e oferece vários serviços relacionados a esse documento. Ele permite o acesso rápido e fácil às suas informações cadastradas na Justiça Eleitoral, como a conferência da sua situação eleitoral e seu local de votação. Você também pode consultar seus débitos e emitir multas! Baixe agora o e-Título (disponível em iOS e Android).

Posso justificar meu voto no dia da eleição?

Sim! Se se estiver fora do domicílio eleitoral. A justificativa será por georreferenciamento e deve ser feita preferencialmente pelo aplicativo e-Título, que evita a ida presencial a um local de votação. Quem não tiver acesso a um smartphone pode justificar em qualquer local de votação.

Como posso justificar a ausência após cada turno de votação?

No prazo de 60 dias depois de cada turno, é possível justificar comprovando o motivo da ausência apresentando um comprovante, com atestado médico ou bilhete de viagem, por exemplo. Você pode justificar:

• Presencialmente, em um cartório eleitoral;
• Pelo aplicativo e-Título;
• Ou pela internet no Sistema Justifica, que funciona após a eleição.

Em todos os casos é preciso apresentar/enviar os documentos pessoais e os comprobatórios.

O combate à desinformação é prioritário para a Justiça Eleitoral. Criada em 2020 para ampliar o esclarecimento de informações relacionadas ao processo eleitoral, a página Fato ou Boato fomenta a circulação de conteúdos verídicos e estimula a verificação por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos.

Essa iniciativa integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atualmente mobiliza mais de 70 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação relacionada à democracia.

O ano de 2022 é muito importante aos brasileiros or conta das eleições para cargos importantes ao país, como Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Cada um destes tem uma função específica para comandar nosso Brasil, seja ele todo ou dividido nos estados.

O seu voto é muito importante ee não deve ser "jogado fora", para isso, avaliar as boas intenções de cada candidato é de suma importancia ao eleitor, pois é através dos eleitos que devemos cobrar por cada gesto na qual o candidato fez em sua jogada política.

Através das 5 escolhas deste ano, você sabe qual a função de cada cargo? Confira abaixo.

Presidente da República

É a autoridade máxima do Executivo. Ao ser eleito, é ele quem nomeia os ministros, conduz a política e economia, aplica ou veta leis, edita medidas provisórias, mantém relações com outros Estados, exerce comando das Forças Armadas e cumpre outras diversas funções previstas na Constituição Federal de 1988. Para concorrer, o candidato deve ter ao menos 35 anos, ser brasileiro, ter domicílio eleitoral no país, ter registro em algum partido político e ter o pleno exercício dos direitos políticos. O mandato é de quatro anos, com o direito a concorrer uma vez pela reeleição.

Governador

É o cargo que tem autoridade máxima sobre um distrito ou um estado da federação. É responsável pela administração estadual e a representação do estado nas relações jurídicas, administrativas e políticas. Essas ações governamentais buscam descentralizar o poder e melhorar as questões políticas em âmbito regional. Cada estado do Brasil deve eleger um governador, com mandato de quatro anos e direito a uma reeleição.

Senador

Forma o Senado Federal, que, junto com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, o Poder Legislativo do Brasil. Cada estado elege três senadores. São responsáveis, principalmente, pela elaboração de leis e por fiscalizar os atos do Executivo, podendo processar e julgar outros cargos, além de aprovar escolhas de ministros, propostas do presidente e operações financeiras. Diferentemente dos outros cargos, a duração de um mandato do senador é de oito anos.

Deputado Federal

Compõe a Câmara dos Deputados e tem como principal função a elaboração de leis. Assim como o Senado, também é responsável por fiscalizar o Poder Executivo do país. O número de deputados que um estado pode ter está diretamente relacionado ao número de habitantes, sendo que o máximo é 70 deputados estaduais e, o mínimo, oito representantes para este cargo. É preciso ter idade mínima de 21 anos e não há limites de reeleição.

Deputado Estadual

Representante do povo na esfera estadual, desenvolve as funções na Assembleia Legislativa Estadual. É responsável por legislar, criar, alterar, vetar leis no âmbito regional.  Assim como no cargo federal, pode se reeleger diversas vezes.

Créditos: TSE